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Termos de Uso e Política de Privacidade


TERMOS DE USO

O site de internet CartoonNetwork.com.br e seus demais sites e serviços interativos online, incluindo jogos e demais atividades interativas acessíveis por meio desses sites (coletivamente os “Sites”), são operados em nome de The Cartoon Network, Inc. (“TCN” ou “Nós”) por seus empregados e/ou agentes autorizados. Por meio do uso dos Sites, você assume o compromisso de cumprir os seus termos e condições de uso (“Termos de Uso”). Gostaríamos que você lesse atentamente esses Termos de Uso antes de utilizar os Sites. Caso você não concorde integralmente com os Termos de Uso, não utilize os Sites, que são desenvolvidos unicamente para fins de entretenimento. CASO VOCÊ SEJA MENOR DE IDADE, CERTIFIQUE-SE DE QUE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS TENHAM LIDO E DISCUTIDO ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ. Considere estes Termos de Uso como guia de regras para seu comportamento ao utilizar os Sites. CASO HAJA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, A TCN SE RESERVA O DIREITO DE BLOQUEAR SEUS FUTUROS ACESSOS AOS SITES OU DE TOMAR OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS. CASO SEU ACESSO SEJA BLOQUEADO, VOCÊ PODERÁ PERDER ACESSO AOS PERSONAGENS, ITENS OU OUTROS DADOS MANTIDOS NOS SITES, QUE, DE QUALQUER FORMA, SÃO PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA TCN. A equipe de suporte da TCN possui a palavra final sobre o que será considerado violação destas regras.

Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso quando Nós entendermos apropriado e com a finalidade de manter o bom funcionamento e fruição dos Sites. Alterações e/ou modificações entrarão em vigor após 10 (dez) dias da sua publicação nos Sites ("Data de Efetivação da Alteração "). Estes Termos de Uso não poderão ser alterados oralmente. Solicitamos a todos os usuários que estes Termos de Uso sejam revistos periodicamente. O uso continuado dos Sites após a Data de Efetivação da Alteração configurará aceitação destes Termos de Uso. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar operações ou acessos aos Sites ou a partes dos Sites, quando julgarmos necessário. CASO TAIS OPERAÇÕES SEJAM SUSPENSAS OU ENCERRADAS, VOCÊ PODERÁ PERDER ACESSO AOS PERSONAGENS, ITENS OU OUTROS DADOS MANTIDOS NOS SITES, QUE, DE QUALQUER FORMA, SÃO PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA TCN.

Os Termos de Uso manter-se-ão vigentes e eficazes enquanto você utilizar, acessar, interagir, assistir, transmitir, receber ou comunicar-se com os Sites ou de qualquer forma utilizar os serviços ou ferramentas dos Sites. No caso de encerramento do uso, registro, serviço ou ferramenta, os Termos de Uso, conforme modificações posteriores, permanecerão em vigor.

1.         Site Particular e Uso Não-Comercial pelos Usuários.

Os Sites são destinados à utilização individual dos usuários e não podem ser transferidos, cedidos ou utilizados para quaisquer fins comerciais ou ilegais. Organizações, companhias e/ou pessoas jurídicas não podem se tornar membros registrados e não podem utilizar os Sites para quaisquer propósitos. Os usuários reconhecem que estes Termos de Uso utilizam critérios razoáveis, declarando os haver recebido e os considerarem adequados. Os usuários estão cientes de que tais critérios incluem sua satisfação e uso dos Sites e de todas suas ferramentas e atividades disponíveis, recebimento de dados, materiais e informações disponíveis nos Sites, ou por seu intermédio, e a possibilidade de revermos, usarmos ou expormos o Conteúdo (conforme definido na cláusula 3 abaixo).

2.         Direito de Propriedade do Conteúdo dos Sites.

A TCN é titular e detém todos os direitos de propriedade sobre os Sites. Os Sites contêm material, em parte ou integralmente, derivado de materiais fornecidos pela TCN, seus licenciantes e demais fontes e que está protegido pelas leis de direitos autorais e marcas do Brasil, dos Estados Unidos da América e legislações internacionais. Nenhum material, incluindo, mas não se limitando, aos personagens, logos, gráficos, ilustrações, textos, imagens, componentes de áudio e vídeo e software, incluindo, mas não se limitando, às imagens ou arquivos incorporados no software ou por ele gerados, ou dados que acompanham tais softwares (individualmente e coletivamente denominados "Materiais") poderá ser copiado, reproduzido, publicado, realizado uploaded, colocado, transmitido ou distribuído de qualquer forma ou ainda decodificado, desmontado ou realizada engenharia reversa, salvo se o material for de conhecimento público ou tiver sido obtida permissão escrita e desde que mantidos intactos todos os comunicados legais ou conforme determinado pela TCN. A modificação dos materiais ou do uso dos Materiais, no todo ou em parte, para quaisquer finalidades não autorizadas constitui violação dos direitos autorais, direitos sobre as marcas ou demais direitos de propriedade da TCN ou de outras fontes. Fica expressamente entendido que não é permitida a engenharia reversa, desmontagem ou decodificação ou a tentativa de engenharia reversa ou de obtenção de código derivado ou proveniente de qualquer informação acessível pelos Sites (incluindo, mas não se limitando, a grupos de dados transmitidos ou provenientes de qualquer um dos Sites na internet), ou analisar, decifrar, invadir, derivar código proveniente de qualquer corrente ( stream) transmitido ou originado dos Sites, estejam estes codificados ou não, ou permitir que qualquer terceiro pratique os mesmo atos. Ficam expressamente renunciados quaisquer direitos que você eventualmente tenha, incluindo quaisquer reclamações de que tais atos constituam Uso Razoável ( fair use) ou que tais atividades sejam realizadas para propósitos de interoperabilidade nos termos do Código de Direitos Autorais Digitais do Milênio ( Digital Millennium Copyright Act).

3.         Conteúdo Disponibilizado nos Sites.

É de responsabilidade do usuário quaisquer notas, mensagens, e-mails, conversas em salas de bate papo, postagens na área de divulgação, fotos, desenhos, perfis, opiniões, ideias, imagens, vídeos, arquivos de áudio e demais materiais ou informações disponibilizadas ou transmitidas nos Sites (coletivamente "Conteúdo"). Tal Conteúdo tornar-se-á propriedade exclusiva da TCN em todo mundo. A TCN terá direito de, nos termos da nossa Política de Privacidade, usar tal Conteúdo ou quaisquer de seus elementos para quaisquer finalidades, indefinidamente, mesmo que para fins promocionais e de propaganda, e em qualquer mídia já conhecida ou a ser desenvolvida, incluindo criação de trabalhos derivados que possam incluir o Conteúdo disponibilizado, em qualquer lugar do mundo, pelo prazo máximo permitido por lei aplicável, porém nunca inferior à 70 anos. Fica acordado ainda que qualquer Conteúdo disponibilizado pelo usuário, nos termos das Políticas de Privacidade, poderá ser utilizado pela TCN e que não caberá ao usuário qualquer pagamento ou compensação por tal uso.

Ao fazer upload de Conteúdo no Site, o usuário nos autoriza a publicação deste e concorda que nós poderemos revisar, editar e excluir qualquer Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, a nosso exclusivo critério, se o Conteúdo infringir qualquer disposição destes Termos de Uso. Adicionalmente, o usuário reconhece e concorda que a TCN pode tomar qualquer ação que considere apropriada em relação a qualquer Conteúdo publicado e/ou enviado por você, caso a TCN entenda, a seu critério, que este poderia resultar em responsabilidade ou dano em conexão com o nosso relacionamento com algum de nossos fornecedores, licenciantes ou outros usuários deste Site.

Caso a TCN facilite a criação de materiais por meio de características ou atividades em nossos sites, ou por meio de nossos serviços (incluindo criações de jogos, atividades, competições, promoções, fóruns, etc.), que requeiram o uso de nossos Materiais, em conjunto ou de forma individual, então, concederemos deste modo uma licença não exclusiva, a você, para criar obras derivadas usando os Materiais da TCN, porém única e exclusivamente com o propósito do usuário criar seus materiais para desfrutar dos serviços e sempre de acordo com estes Termos de Uso. Nesse sentido, o usuário ainda reconhece e concorda que a TCN será a titular e detentora de todos os direitos de propriedade (incluindo, mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual à exceção dos direitos de autos, quando aplicável) para qualquer uso e finalidade, mesmo que para fins promocionais e de propaganda, e em qualquer mídia já conhecida ou a ser desenvolvida, incluindo criação de trabalhos derivados que possam incluir o Conteúdo disponibilizado, em qualquer lugar do mundo, pelo prazo máximo permitido por lei aplicável, porém nunca inferior à 70 anos. O usuário concorda que caso tais direitos derivados não sejam passíveis de cessão/transferência à TCN, de acordo com a lei aplicável, então você, desde já, licencia tal obra derivada à TCN na exata extensão e termos ora estabelecidos.

A TCN poderá rever, editar, rejeitar, recusar-se a publicar e/ou remover qualquer Conteúdo que, a seu critério, viole estes Termos de Uso ou que possa ser ofensivo, ilegal ou que possa causar danos, ameace a segurança ou infrinja os direitos de qualquer pessoa. O usuário entende que a TCN tem o direito de divulgar a qualquer momento qualquer informação (incluindo, a identidade das pessoas que fornecem informações e materiais para este Site) necessária para o cumprimento de qualquer lei, regulamento ou ordem de autoridade competente. Isso pode incluir, sem limitação, a divulgação de informações relacionadas a investigações de supostas atividades ilegais ou solicitações ilegais ou ainda como resultado de uma ordem ou intimação de autoridade judicial. Além disso, o usuário autoriza a TCN a divulgar para autoridades ou outros oficiais do governo, suas informações que sejam necessárias ou apropriadas, a nossa escolha e juízo, em relação a investigações e/ou resoluções de possíveis crimes ou outras ações, especialmente aquelas que possam causar danos ou prejuízos pessoais à segurança de qualquer pessoa.

4.         Regras de Utilização dos Sites.

a.         Fica proibido o envio, distribuição ou reprodução de quaisquer obras intelectuais, marcas ou demais informações exclusivas sem obtenção de autorização prévia escrita do detentor de tais direitos.

b.         A TCN poderá rever, editar, rejeitar ou recusar-se a colocar e/ou apagar quaisquer Conteúdos que a seu exclusivo critério violam estes Termos de Uso ou que possam ser ofensivos, ilegais, violar direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de terceiros.

c.      Fica proibido o envio ou transmissão de Conteúdo (mesmo que como brincadeira, sarcasmos ou de modo não proposital) que:

- constitua ofensa patente a quaisquer comunidades online, como conteúdo sexual explícito, ou que incentive a obscenidade, pedofilia, racismo, preconceito, ódio ou dano físico de qualquer natureza contra qualquer grupo ou individuo;

- assedie ou promova o assédio contra terceiro;

- envolva a transmissão de junk e-mail, correntes de cartas, e-mails não solicitados de massa ou spams;

- promova atividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou maliciosas;

- infrinja ou viole quaisquer direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade (incluindo, sem limitação, divulgação não autorizada do nome de uma pessoa, endereço de e-mail, endereço ou número de telefone) ou direitos de propaganda;

- promova cópia ilegal ou não autorizada de obras intelectuais de terceiros (conforme cláusula 6 abaixo, referente às instruções de como propor reclamações sobre obras intelectuais uploaded ou transmitidas), como fornecimento de programas de computador piratas ou links de acesso a estes programas, fornecimento de informações que inutilizem ferramentas instaladas de proteção de cópia ou fornecimento de músicas piratas ou links de acesso a arquivos de músicas piratas;

- contenha páginas de acesso restrito ou realizado apenas por meio de senhas, ou imagens ou páginas ocultas (aquelas que não possuem link de acesso ou não sejam acessadas por outra página);

- forneça material que explore pessoas de forma sexual, violenta ou de outro modo inapropriada ou solicite informações pessoais de terceiros;

- forneça informações instrutivas sobre atividade ilegais, tais como compra de armas ilegais, violação de privacidade ou fornecimento ou criação de vírus de computador;

- contenha vídeos, fotografias ou imagens de terceiros com 18 anos ou mais sem seu consentimento e permissão prévia por escrito ou de menores de idade (independentemente se houver consentimento do menor ou de seus pais ou representantes legais);

- busque alcançar acesso não autorizado ou exceda o limite do acesso autorizado (conforme definido aqui e nos demais Códigos de Conduta ou Acesso de Usuário Final e Contratos de Licenciamento) aos Sites ou perfis, blogs, salas de bate papo, comunidades, informações da conta, boletins, requerimentos de amigos, ou de outras áreas dos Sites ou solicite, de outros usuários, senhas ou identificações pessoais para fins comerciais ou ilegais;

- desenvolva atividades comerciais e/ou vendas sem a Prévia Autorização Escrita da TCN tais como concursos, sorteios, trocas de bens ou serviços, propaganda e esquemas de pirâmide, ou a compra ou venda de itens virtuais relacionados aos Sites.  Para fins destes Termos de Uso, Prévia Autorização Escrita da TCN significa comunicação emitida pelo departamento jurídico da TCN especificamente em resposta ao seu requerimento e abordando unicamente a atividade ou Uso para o qual se está buscando autorização;

- incite jogos ou que se destine a quaisquer atividades relacionadas a jogos que a TCN entenda, a seu exclusivo critério, serem ou que possam ser considerados ilegais;

- contenha vírus, bombas relógio, cavalos de tróia, cancelbots, worms ou quaisquer outros componentes ou ferramentas prejudiciais ou destruidoras;

- interfira na utilização ou fruição dos Sites por outros usuários ou na utilização ou fruição de serviços similares por terceiros; ou

- refira-se a qualquer Site ou URL que, a exclusivo critério da TCN, contenha material inapropriado para os Sites, seja proibido nos Sites ou que viole a letra e o espírito destes Termos de Uso.

A TCN se reserva o direito, mas não a obrigação, de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, a seu exclusivo critério, contra qualquer usuário que a TCN entenda ter violado estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, a remoção integral ou parcial da comunicação ofensiva dos Sites, suspensão ou encerramento do registro de tais usuários e/ou suspensão ou impedimento do seu direito de usar e acessar os Sites. A TCN NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O MATERIAL OU CONTEÚDO INSERIDO NOS SITES NÃO SERÁ OFENSIVO AO USUÁRIO.

d.         O usuário deverá utilizar os Sites de maneira coerente com todas e quaisquer leis e regulamentações aplicáveis. O uso ilegal ou não autorizado dos Sites, incluindo, sem limitação, a coleta de nomes de usuários e/ou endereços de e-mail dos membros registrados por meios eletrônicos ou outros meios com o propósito de envio de e-mails não solicitados, realização de framing não autorizado dos Sites ou links que remetem aos Sites não é permitido. Inclui-se a interceptação não autorizada de qualquer corrente (stream) de dados advinda ou destinada aos Sites, bem como a tentativa de obter acesso não autorizado aos Sites ou a transposição dos limites dos acessos autorizados.

e.         Os usuários não poderão incluir em seus perfis sobrenomes, números de registros junto a órgãos governamentais, números de telefone ou endereços de domicílio. O usuário (pais ou responsáveis legais, em caso de menores de idade) devem ser os titulares das contas de e-mail de quaisquer endereços de e-mail indicados nas informações de sua conta de acesso ou posteriormente indicados nos Sites.

f.          O usuário não poderá fazer propaganda ou solicitar participação de outros usuários pelos Sites ou comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços, incluindo, mas não se limitando, a produtos ou serviços relacionados aos Sites. O usuário não poderá transmitir correntes de mensagens ou propaganda não solicitada ou junk e-mail a outros usuários através dos Sites. Constitui também violação destes Termos de Uso o uso de quaisquer informações obtidas nos Sites de forma a assediar, abusar ou prejudicar terceiros ou de forma a fazer contato, propaganda, incitar ou vender a terceiro alheio aos Sites, sem seu prévio e expresso consentimento por escrito. Buscando proteger nossos usuários de tais propagandas ou requisições, a TCN se reserva o direito de restringir o número de mensagens ou de e-mails que o usuário poderá enviar aos demais usuários no período de 24 horas a um número que a TCN entenda apropriado, ao seu exclusivo critério.

g.         O usuário compreende que a TCN tem o direito de divulgar quaisquer informações a qualquer tempo (incluindo a identidade daqueles que fornecem informações ou materiais aos Sites) quando necessário para cumprimento da lei, regulamentação ou requerimento governamental válido. Poderá ser incluída, sem limitação, a divulgação de informações relacionadas com investigações de atividades ditas ilegais ou indução de atividades ilegais ou ainda em resposta a ordem judicial ou intimação. Nesse sentido, Nós poderemos (e aqui fica expressamente autorizado pelo usuário) divulgar quaisquer informações sobre os usuários para cumprimento da lei ou demais atos governamentais, sempre que Nós, a nosso exclusivo critério, entendermos ser necessário ou razoável, em relação à investigação ou solução de eventuais crimes, especialmente aqueles que envolvam danos.

h.         A TCN se reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorar os materiais disponibilizados nas áreas públicas dos Sites. Independentemente deste direito, O USUÁRIO PERMANECE COMO ÚNICO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DOS SITES, NAS SUAS MENSAGENS PARTICULARES E EM SUAS CONVERSAS NAS SALAS DE BATE PAPO.

i. As comunicações dos usuários, seus negócios, participação em promoções e propagandas encontradas nos Sites, incluindo pagamento e entrega dos respectivos bens ou serviços e todos os demais termos ou condições, garantias, ou declarações associadas com tais negócios ocorrerão unicamente entre o usuário e o anunciante. A TCN não será responsável por quaisquer perdas ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes desses negócios ou como resultado da presença dos anunciantes nos Sites.

j. É possível que outros usuários (incluindo aqueles não autorizados ou hackers) venham a disponibilizar ou transmitir materiais ofensivos ou obscenos nos Sites e que você involuntariamente seja exposto a estes materiais ofensivos e obscenos. Também é possível que terceiros obtenham informações pessoais sobre os usuários por razão do uso dos Sites e que estes se utilizem destas informações para assediar ou prejudicar você. A TCN não aprova tal uso não autorizado das informações, mas pela utilização dos Sites fica entendido e acordado que a TCN não é responsável pelo uso de qualquer informação pessoal que tenha sido publicamente divulgada ou compartilhada com terceiros nos Sites. Seja cuidadoso na escolha das informações que você divulga publicamente ou divide com terceiros nos Sites.

5.         Submissões e Comunicações Criativas Não Solicitadas.

A TCN não aceita ou reconhece ideias, sugestões ou materiais criativos que não aqueles especificamente solicitados. Desta forma, busca-se evitar a possibilidade de futuros desentendimentos quando do desenvolvimento de projetos independentes pela TCN ou por seus agentes que sejam similares às ideias, sugestões ou materiais criativos dos usuários. Caso nos sejam enviados ou disponibilizados materiais criativos, incluindo ideias, sugestões, anotações, desenhos, conceitos ou demais informações ou caso sejam estes transmitidos pelos Sites por mensagem eletrônica ou outra forma de comunicação incluindo dados, questões, comentários, sugestões, entre outros (coletivamente as Informações), as Informações serão consideradas Conteúdo, sujeitas a cláusula 3 acima, e permanecerão de propriedade exclusiva da TCN. Nenhuma das Informações deverá ser objeto de obrigações de confidencialidade por parte da TCN e a TCN não será responsável pelo uso ou divulgação dessas lnformações. TCN deterá com exclusividade os direitos relacionados às Informações hoje reconhecidos ou que por ventura venham a existir, de qualquer tipo ou natureza, em todo mundo, e poderá utilizar-se irrestritamente dessas Informações para quaisquer fins, comerciais ou não, sem que qualquer compensação seja devida àquele que forneceu a lnformação.

6.         Direitos Autorais e Agentes de Direitos Autorais.

A TCN respeita os direitos autorais dos autores e nesse sentido adotou e implementou política que providencia o bloqueio, em circunstâncias apropriadas, dos assinantes e das contas dos membros que infrinjam os direitos autorais dos autores em diversas ocasiões (ofensas repetidas).Caso você entenda que sua criação tenha sido copiada de qualquer forma e que configure infração dos direitos autorais, favor fornecer as seguintes informações ao Agente de Direitos Autorais da TCN requeridas pelo Estatuto de Limitação de Responsabilidade Online de Direitos Autorais (Online Copyright lnfringement Liability Limitation Act) do Código de Direitos Autorais Digital do Milênio (Digital Millennium Copyright Act - DMCA 17 U.S.C. 512):

(1)        Assinatura manual ou eletrônica da pessoa autorizada para agir em nome do detentor do direito exclusivo cuja alegação de infração é feita;

(2)        Identificação e localização da obra que alegadamente foi alvo de violação ou, caso múltiplas obras em um único site sejam objeto de notificação de violação, lista dessas obras inseridas no site e suas localizações;

(3)        Identificação do material que supostamente viole ou que esteja sujeito à atividade de violação e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desabilitado, e informação suficiente que permita a localização do material;

(4)        Informação razoavelmente suficiente para permitir que entremos em contato com a parte reclamante;

(5)        Declaração de que a parte reclamante de boa-fé acredita que o uso do material da forma reclamada não foi autorizada pelo detentor do direito autoral, seu agente ou pela lei; e

6)         Declaração de que as informações contidas na notificação são verdadeiras e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do detentor do direito exclusivo supostamente violado.

Para questionamentos sobre direitos autorais sujeitos ao DMCA favor entrar em contato através do endereço abaixo:

Topsports Ventures Ltda.
  At. Departamento Jurídico 
  Rua Ministro Jesuíno Cardoso, nº 454, 2º Andar, Vila Olímpia
  São Paulo, SP, CEP 04544-051
  Endereço de e-mail: juridicobrasil@turner.com

Após recebimento apropriado destas informações ("Notificação") que cumpram devidamente com os requisitos acima, Nós investigaremos sua alegação e responderemos rapidamente. Caso entendamos que os Materiais citados consistem em infração a direitos autorais, Nós removeremos ou excluiremos os materiais que configuram tal infração. Neste ponto iremos notificar aquele que fez o upload do material que supostamente fere os direitos autorais, conforme estabelecido no DMCA e na legislação de direitos autorais brasileira, e o concederemos a oportunidade de buscar auxílio nas provisões do DMCA relacionadas com notificação judicial e relacionadas aos procedimentos de put back 3.

Solicitamos que não contatem o Departamento Jurídico da TCN para questionamentos não relacionados com supostas infrações de direitos autorais. Para questionamentos sobre demais temas relacionados com o Cartoon Network ou com os Sites, favor acessar a página https://cnapp.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new ou encaminhar e-mail para tamoai@cartoonnetwork.com.

CASO VERIFICARMOS QUE VOCÊ TENHA FEITO UPLOADS REPETIDAMENTE OU DE OUTRA FORMA DIVULGADO MATERIAL QUE INFRINJA OS DIREITOS AUTORAIS DE TERCEIROS, NÓS IMPEDIREMOS O SEU ACESSO AOS SITES.

7. Desentendimentos entre usuários.

O usuário é único responsável por suas interações com demais usuários. A TCN se reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorar as comunicações e os desentendimentos entre você e demais usuários.

8.         Privacidade.

Os usuários dos Sites estão sujeitos à Política de Privacidade que podem ser acessadas na página principal dos Sites.

9.         Concursos, Sorteios e demais atividades.

A TCN poderá fornecer regras para certas atividades promocionais divulgadas nos Sites, incluindo, mas não se limitando, a concursos e sorteios organizados pela TCN ou pela TCN em associação com terceiros. Estes Termos de Uso serão incorporados como referência às regras ou termos e condições específicos da promoção, que poderão ser disponibilizados em conexão com as informações dos Sites sobre uma atividade particular. Em caso de eventual conflito entre os Termos de Uso e as regras específicas para atividade promocional, as regras da atividade promocional que você escolher participar serão aplicáveis à promoção, mas não modificarão estes Termos de Uso.

10.           Hyperlinks.

A inclusão de hyperlinks de outros sites ou sites externos aos Sites não constituem concordância da TCN, suas subsidiárias e empresas afiliadas com as opiniões e pontos de vista expressos nestes sites acessáveis por estes hyperlinks. A TCN não verificou, concordou ou se tornou responsável pela veracidade, atualidade, completude ou qualidade dos conteúdos destes sites, acessáveis por estes hyperlinks. Ademais, a TCN não é responsável pela qualidade ou entrega dos produtos ou serviços oferecidos, acessados, obtidos ou divulgados nestes sites. Da mesma forma, nem a TCN ou quaisquer de suas subsidiárias ou afiliadas é responsável por erros, omissões ou pelos resultados obtidos com o uso das informações contidas nestes sites. Na medida em que estes sites coletam informações pessoais ou as disponibilizam para o usuário final, tenha consciência de que em nenhum momento a TCN assumirá ou terá qualquer responsabilidade ou será responsabilizada pela maneira pelas qual tais informações ou divulgações são exploradas ou por quaisquer reclamações, prejuízos ou perdas resultantes do seu uso ou exibição nestes sites. Finalmente, em nenhuma circunstância, a TCN será responsabilizada por qualquer perda ou demais danos diretos, indiretos, incidentais ou específicos, sejam estes decorrentes de atos de negligência, inadimplemento de contrato, difamação, infração a direitos autorais ou demais direitos de propriedade intelectual, causados pela exibição, distribuição ou exploração de qualquer informação ou conteúdo inseridos nestes sites.

A TCN é receptiva à links direcionados aos Sites. Você poderá estabelecer link direcionado aos Sites, desde que tal link não declare ou implique em qualquer patrocínio ou concordância do conteúdo do seu site pela TCN, suas afiliadas, ou qualquer grupo ou indivíduo afiliado à TCN. Não é permitida a utilização no seu site de quaisquer logos, marcas registradas, marcas de serviços ou demais obras intelectuais disponibilizadas nos Sites, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer logos ou personagens, sem a expressa autorização escrita dos detentores da marca ou direitos. Igualmente não são permitidas utilizações dos conteúdos e demais materiais incluídos nos Sites para criação de frames ou outras formas de incorporação em outros sítios, bem como criação de páginas dinâmicas de HTML, sem a Prévia Autorização Escrita da TCN.

11.       Limitação de responsabilidade.

Os sítios foram criados exclusivamente com objetivo de entretenimento. O USO E BUSCA NOS SÍTIOS SÃO FEITOS POR CONTA E RISCO DOS USUÁRIOS. Se você está insatisfeito com quaisquer dos Materiais ou Conteúdo inseridos nos Sítios, ou com estes Termos de Uso, sua única e exclusiva opção é interromper   o acesso e uso dos Sítios.

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12.       Lei Aplicável e Controvérsias.

OS TERMOS DE USO E SEU RELACIONAMENTO COM OS SITES ESTÃO SUJEITOS ÀS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. A menos que de outra forma determinado, os materiais dos Sites são apresentados com exclusivo objetivo de entretenimento e promoção dos programas, eventos, produtos e serviços disponíveis no Brasil. Os Sites são controlados e operacionalizados pela TCN por seus escritórios localizados na cidade de São Paulo, SP, Brasil e em Buenos Aires, Argentina. Os Sites são direcionados para todos os residentes no Brasil, a menos que de outra forma indicado. Residentes além dos territórios do Brasil têm consciência e concordam que quaisquer dados submetidos aos Sites serão transmitidos e processados em São Paulo, SP, Brasil e em Buenos Aires, Argentina. A TCN não garante que os Materiais e Conteúdo incluídos nos Sites são apropriados ou disponibilizados para uso em local particular. Aqueles que escolherem acessar os Sites o fazem por própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se aplicáveis e na medida em que forem aplicáveis.

Estes Termos de Uso e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados com estes, ou de outra forma advindos ou relacionados com os sites, Materiais ou Conteúdos, deverão ser regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil, desconsiderando-se a escolha da lei aplicável ou das disposições relacionadas com conflitos de leis no espaço. Fica acordado que o foro exclusivo para a resolução de toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estes Termos de Uso, ou de outra forma advindos ou relacionados aos Sites, Materiais ou Conteúdo, será o foro da Cidade de São Paulo, SP, Brasil e que quaisquer destas disputas, problemas, controvérsias ou desentendimentos deverá ser resolvido individualmente, sem uso de quaisquer formas de ações de classe. Fica aceita a jurisdição da República Federativa do Brasil, como competente nestes casos e que a citação seja realizada nos termos da legislação vigente. Caso qualquer parte desta Cláusula seja tida como inválida ou inexequível, esta parcela deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais dos Termos de Uso e as parcelas remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.

13.       Ressarcimento.

O usuário concorda em ressarcir, defender e manter indene a TCN, suas afiliadas, seus respectivos diretores, administradores, empregados, agentes, licenciantes, representantes e demais fornecedores dos Sites de toda e qualquer perda, prejuízo, danos e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes de quaisquer violações destes Termos de Uso pelo usuário. A TCN se reserva o direito, às suas custas, de exclusivamente arcar com controle e as defesas de quaisquer ações sujeitas a ressarcimento por parte do usuário, sendo que neste caso o usuário terá que cooperar integralmente com a TCN na confirmação de quaisquer defesas disponíveis.

14.       Demais disposições.

Estes Termos de Uso, aceitos mediante a utilização dos Sites, e ratificados quando dão registro do membro ou da disponibilização de Conteúdo nos Sites, contém o acordo integral entre o usuário e a TCN no que tange a utilização dos Sites e supera todos os entendimentos anteriores relacionados aos Sites. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais dos Termos de Uso e as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez e disponibilizados neste Site em 14 de setembro de 2020.



Política De Privacidade

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1. QUEM É RESPONSÁVEL PELAS SUAS INFORMAÇÕES

A Topsports Ventures Ltda. é a controladora dos dados relacionados com quaisquer Informações coletadas pelo Serviço e por meio da sua interação com o Serviço (inclusive por meio de dispositivos móveis).

2. AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Recebemos Informações diretamente de você, como dados pessoais que você fornece quando visita ou participa de uma atividade no Serviço, e Informações que são passiva ou automaticamente coletadas durante sua utilização do Serviço, como as informações de utilização coletadas do seu navegador ou dispositivo.

Informações que você nos fornece. Para participar de uma atividade no Serviço, como uma competição ou outra atividade semelhante, poderá ser necessário que você nos forneça algumas Informações de contato, como o nome e o endereço de e-mail, e outras Informações como uma fotografia ou um vídeo, dependendo da atividade específica. Poderemos fornecer detalhes adicionais acerca da coleta e do tratamento de tais Informações no momento em que for realizada a coleta, dependendo dos termos específicos de participação nessa atividade.

Informações que são passiva ou automaticamente coletadas. Também recebemos Informações quando você visita o Serviço, que são automaticamente coletadas do seu navegador ou dispositivo, como visualizações de páginas, cliques, endereço IP, ID do dispositivo (ou equivalente), o nome do seu provedor de internet e o tipo de navegador que você utiliza. Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para estes fins. Consulte a nossa Política sobre Cookies para obter mais informações sobre como estas Informações podem ser coletadas e tratadas.

3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Utilizamos as suas Informações para as seguintes finalidades:

3.1. Para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, de acordo com o inciso V do Artigo 7º da Lei No. 13.709/18 ("LGPD"):

(a) para proporcionar o Serviço e para nos comunicarmos com você em relação à sua conta conosco quando oferecemos registro;

(b) para lhe enviar informações sobre alterações nos nossos termos ou políticas;

(c) para permitir que você participe em quaisquer competições que realizemos periodicamente, administrar a competição, notificá-lo(a) se tiver vencido, verificar a sua identidade, residência e quaisquer outros requisitos de elegibilidade, conforme o caso, entregar o prêmio e responder a qualquer questão que você possa ter em relação à competição;

(d) para permitir que você envie Conteúdo de Usuário Final (tal como definido nos Termos de Uso), e para permitir-nos usar o Conteúdo de Usuário Final que você nos enviar em conformidade com os Termos de Uso ou outras condições mais específicas que possam ser aplicáveis periodicamente;

3.2. Caso sejam necessárias para finalidades que sejam do nosso legítimo interesse ou do legítimo interesse de terceiros, de acordo com o inciso IX do Artigo 7º da LGPD):

Este interesse engloba:

(a) satisfazer as suas solicitações e questões relativamente ao Serviço;

(b) fornecer suporte técnico para o Serviço;

(c) analisar a forma como o Serviço é utilizado, incluindo solicitações de pesquisa, frequência de visualização e duração do tempo de visualização, visualizações da página e cliques para nos ajudar a gerir e melhorar o Serviço e desenvolver novos serviços;

(d) enviar-lhe boletins informativos sobre os nossos produtos e serviços e sobre produtos e serviços de terceiros autorizados, e usar tecnologias para verificar se foram recebidos e abertos, a menos que você nos informe que não deseja mais receber estes boletins;

(e) gerir o envio de publicidade, incluindo o número de vezes em que a mesma publicidade é apresentada e visualizada;

(f) aplicar as nossas políticas e os termos de uso para verificar possíveis atividades ilegais (como violação de direitos de autor ou fraude);

(g) realizar uma pesquisa ou um estudo de mercado sobre o Serviço de forma a compreender o nosso público; e

(h) proteger a segurança dos nossos usuários.

3.3. Caso você nos forneça o seu consentimento de acordo com o inciso I do Artigo 7º da LGPD:

(a) se você for menor de 18 (dezoito) anos de idade e participar em uma atividade que requeira o consentimento, você somente poderá participar desta atividade com o consentimento de seus pais ou responsáveis para o tratamento de suas Informações, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 14 da LGPD. Não tratamos Informações de menores de 18 (dezoito) anos de idade para estes tipos de atividades sem dar aos pais ou responsável a opção de autorizar que os dados pessoais dos seus filhos sejam incluídos na base de dados aplicável para essa atividade. Durante o período em que seja solicitado o consentimento dos pais ou responsável, coletaremos Informações limitadas somente para viabilizar o pedido de consentimento, e neste caso tal Informação fornecida será arquivada de forma temporária. Poderemos solicitar informações adicionais dos pais ou responsáveis do menor de 18 (dezoito) anos para verificação de identidade. Se, após a verificação de identidade, não recebermos o consentimento expresso de um dos pais ou responsável, eliminaremos as Informações fornecidas em um período de tempo razoável. Para efeitos da presente Política de Privacidade, qualquer referência a "pai" deve incluir o responsável legal.

3.4. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de acordo com o inciso II do Artigo 7º da LGPD, e para o exercício regular de nossos direitos, de acordo com o inciso VI do Artigo 7º da LGPD:

(a) em resposta a pedidos por parte do governo ou das autoridades responsáveis pela aplicação da lei no decurso de uma investigação.

(b) para cumprir as nossas obrigações legais ou regulatórias.

(c) para o exercício ou defesa de nossos direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

4. INFORMAÇÕES QUE RECEBEMOS DE TERCEIROS

Quando você interage com o nosso conteúdo por meio das redes sociais ou outros sites ou aplicações que não sejam da Turner, você poderá permitir que esses sites compartilhem Informações conosco, como o conteúdo que você visualizou ou com o qual interagiu e os anúncios inerentes ao conteúdo que lhe foram apresentados ou nos quais você clicou.

As políticas de privacidades destes sites e aplicações conterão mais detalhes sobre este tópico e sobre como alterar as suas definições de privacidade nesses sites e aplicações.

5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Compartilhamos as suas Informações:

(a) Com prestadores de serviços que contratamos para desempenharem funções relacionadas com o negócio em nosso nome. Por exemplo, para: (i) realizar investigações e análises; (ii) criar conteúdos; (iii) fornecer serviços de suporte ao cliente; (iv) realizar ações de marketing ou prestar apoio em marketing; (v) atender pedidos; (vi) hospedar serviços; (vii) fornecer apoio técnico ou operacional; (viii) administrar competições ou outras atividades do usuário; (ix) efetuar a manutenção de bases de dados; e (x) prestar suporte ao Serviço de outra forma;

(b) Em resposta a processos jurídicos, por exemplo, em resposta a uma ordem judicial ou intimação, uma aplicação da lei ou um pedido de uma agência governamental;

(c) Com terceiros autorizados, se isso nos ajudar a aplicar as nossas políticas e termos de uso, para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis atividades ilegais (como violação de direitos de autor ou fraude) ou proteger a segurança de outros usuários dos Serviços; ou

(d) Se nós ou uma das nossas unidades comerciais passarem por uma transição comercial, como uma fusão, aquisição por outra empresa ou venda dos nossos ativos na sua totalidade ou em parte.

6. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para ajudar a fornecer o Serviço e para analisar como você e usuários autorizados usam o nosso Serviço. Também permitimos que terceiros utilizem estas tecnologias para fins semelhantes. Consulte a nossa Política sobre Cookies para obter mais informações.

7. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A SUA PRIVACIDADE

7.1. Transferência internacional

Periodicamente, poderemos precisar permitir que nossos prestadores de serviços ou de suporte, que pode estar localizados fora do Brasil, tenham acesso às suas Informações. Poderemos igualmente realizar outras divulgações de seus dados pessoais no exterior, por exemplo, se recebermos uma ordem judicial ou administrativa de uma autoridade estrangeira.

Sempre tomaremos medidas para garantir que qualquer transferência internacional de informações seja cuidadosamente gerida no sentido de proteger os seus direitos e interesses:

(a) somente transferiremos os seus dados pessoais para países que sejam reconhecidos pelo fornecimento de um nível adequado de proteção jurídica, como a Argentina, local a partir do qual a nossa afiliada Imagen Satelital S.A. fornece serviços de suporte, segurança, infraestrutura e manutenção dos nossos sites, ou onde consigamos garantir que estão em vigor medidas alternativas para proteger os seus direitos de privacidade.

(b) as transferências para os nossos prestadores de serviços e outros terceiros autorizados estarão sempre protegidas por obrigações contratuais e, se apropriado, outras garantias, como cláusulas-padrão de proteção de dados, regimes de certificação, e normas corporativas globais de Operador. Firmamos cláusulas-padrão de proteção de dados com a nossa afiliada norte-americana Turner Broadcasting System, Inc, a qual fornece serviços de suporte, segurança, infraestrutura e manutenção para os nossos sites, bem como com outras empresas do Grupo WarnerMedia. Você pode encontrar uma lista com algumas das empresas do grupo Warner Media e suas afiliadas aqui. Esta lista poderá ser atualizada de tempos em tempos.

(c) quaisquer pedidos de informação que recebermos de autoridades ou agências reguladoras serão cuidadosamente analisados antes da divulgação dos dados pessoais.

Você tem o direito de nos solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas que temos implementadas, tal como mencionado acima. Entre em contato conosco conforme indicado abaixo se quiser obter mais informações.

7.2. Retenção das suas Informações

Reteremos os seus dados pessoais durante o período razoavelmente necessário para as finalidades listadas na Seção 3 desta Política de Privacidade. Em algumas circunstâncias, poderemos reter os seus dados pessoais durante períodos de tempo mais longos, por exemplo, se tivermos de fazê-lo de acordo com exigências legais, regulamentares, fiscais ou contábeis, ou enquanto não houver decorrido um prazo prescricional para o caso de eventual litígio, sempre com base na legislação aplicável. Poderemos também manter dados limitados de histórico de seu relacionamento com a Turner, na medida do permitido pela legislação aplicável.

8. OS SEUS DIREITOS

Você tem diversos direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Abaixo encontram-se mais informações sobre cada um desses direitos.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem o direito de obter a confirmação da existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais. Caso a Turner trate seus dados pessoais, você tem o direito de acesso, ou seja, de obter uma declaração simplificada ou completa sobre as categorias dos dados pessoais tratados, a origem dos dados e as finalidades do tratamento. Caso haja tratamento de seus dados pessoais com base no seu consentimento, ou em um contrato firmado com a Turner, você também tem o direito de obter cópia integral dos dados pessoais que sejam tratados com base no consentimento ou no contrato, sujeito a determinadas limitações e exceções nos termos da lei. Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre você. Em determinados casos, quando os seus dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD, você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados. Em determinados casos, conforme definido e na medida do exigido pela ANPD, e sempre respeitados os segredos comerciais e industriais da Turner, Você tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa. Nos casos em que seus dados forem tratados com base em seu consentimento, você tem o direito de solicitar a eliminação de tais dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a Turner tem o direito de reter os dados nos termos da LGPD. Você tem o direito a obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Turner realizou uso compartilhado de seus dados pessoais. Todas as vezes em que solicitarmos seu consentimento para tratar seus dados pessoais, você tem o direito de recusar o consentimento. Nós sempre o(a) informaremos sobre este direito, e sobre as consequências caso prefira não dar consentimento para uma atividade de tratamento. Além disso, toda vez que você consentir com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, você poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação. Você tem o direito de peticionar contra a Turner perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD em relação aos seus dados pessoais. Você tem o direito de se opor a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Estes direitos poderão ser limitados, por exemplo, se a satisfação do seu pedido revelar Informações sobre outra pessoa ou se nos solicitar a eliminação de Informações cuja conservação é exigida por lei ou que devem ser conservadas devido a legítimos interesses prementes.

Você poderá optar por não receber boletins informativos por e-mail e outras comunicações de marketing seguindo as instruções de autoexclusão fornecidas nesses e-mails.

Para exercer qualquer um destes direitos, você poderá entrar em contato com o nosso Departamento de Privacidade tal como indicado abaixo, na Seção 9. Na solicitação, inclua as suas informações de registro, se aplicável, como o primeiro nome, sobrenome e o endereço de e-mail. Poderemos solicitar o fornecimento de informações adicionais para efeitos de verificação de identidade.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

O nosso departamento de privacidade é o principal ponto de contato para todas as questões decorrentes desta Política de Privacidade, incluindo solicitações para exercer direitos de titular dos dados. Você poderá entrar em contato com o departamento de privacidade por meio do nosso formulário de solicitação ou escrevendo para:

Encarregado - Departamento de Privacidade

E-mail: encarregado@warnermedia.com

Se você tiver alguma queixa ou preocupação em relação à forma como tratamos os seus dados pessoais, entre primeiro em contato conosco para tentarmos resolver o problema o mais depressa possível. Você também tem o direito de peticionar contra a Turner perante a autoridade supervisora de proteção de dados nacional a qualquer momento.

Clique aqui para obter informações sobre a identidade do Encarregado da Turner.

10. ATUALIZAÇÕES E DATA DE VIGÊNCIA

Periodicamente, poderemos atualizar esta política. Iremos notificá-lo acerca de mudanças importantes por meio do envio de uma mensagem de e-mail para o endereço que nos forneceu mais recentemente ou por meio da publicação de um aviso em destaque no nosso Serviço. Nós encorajamos todos os usuários a rever esta política periodicamente para ficar a par das Informações que coletamos, como as utilizamos e com quem as partilhamos.

A política publicada neste Serviço foi atualizada a 4 de setembro de 2020.

Política de Cookies

A Topsports Ventures Ltda., estabelecida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo, CEP 22250-180, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.390.444/0001-79 e com filial na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 454, 2º andar, Vila Nova Conceição, CEP -04544-051, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.390.444/0002-50 (“Turner”, “nós”, “nosso”, “nos”) utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos seus websites, bem como outros serviços online (conjuntamente, os nossos “Serviços Online” e, individualmente, um “Serviço Online”). Na presente política, as referências a “cookies” designam cookies e outras tecnologias semelhantes.

Leia atentamente a presente Política de Cookies, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, para obter mais informações sobre o que são cookies, como os utilizamos e como pode gerir as suas preferências de cookies.

Se tiver menos de 18 (dezoito) anos, peça aos seus pais ou responsáveis legais para que lhe leiam e expliquem a presente política e somente aceite-a com o consentimento de seu pai ou responsável.

O que são cookies?

Os cookies de website são ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informação, que são enviadas para o seu navegador e armazenadas no seu computador, dispositivo móvel ou outro dispositivo durante a sua visita a um website. Qualquer um destes tipos de cookies pode enviar informações para o website sempre que você retornar ou utilizar o website. Os cookies podem ser permanentes (são conhecidos como cookies persistentes), permanecendo no computador até serem apagados, ou temporários (são conhecidos como cookies de sessão), durando apenas até fechar o navegador. Os cookies também podem ser cookies primários, que são definidos pelo website ou aplicação em utilização, ou cookies de terceiros, que são controlados por outra parte que não o proprietário do website ou aplicação em utilização.

Como é que a Turner usa os cookies?

Utilizamos cookies para finalidades como melhorar a funcionalidade do nosso Serviço Online, permitindo-lhe navegar pelas páginas do nosso website de forma eficiente, guardando as suas preferências e de forma geral para melhorar a experiência do usuário. Também utilizamos cookies para analisar a forma como os nossos usuários usam o nosso Serviço Online e interagem com o nosso conteúdo. Permitimos também que certos terceiros aprovados utilizem cookies e outras tecnologias semelhantes para estes fins. Abaixo encontram-se mais informações sobre como e por que utilizamos cookies. 

Os cookies específicos que utilizamos e por que

Os cookies que utilizamos no nosso Serviço Online podem ser categorizados da seguinte forma:

Cookies estritamente necessários: 

Estes cookies são necessários para o funcionamento do website e não podem ser desativados nos nossos sistemas. Regra geral, são definidos apenas em resposta a ações tomadas por você, que constituam uma solicitação de serviços, como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários.

Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo em relação a esses cookies; no entanto, algumas partes do website não irão funcionar.

Estes cookies denominam-se cookies primários e podem ser permanentes ou temporários. Ou seja, sem estes cookies não é possível prestar-lhe os serviços que você solicitou. 

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Se você não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou os nossos Serviços Online e não poderemos monitorar o seu desempenho.

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Você pode consultar mais informações sobre cada um dos cookies que utilizamos e as finalidades para as quais os utilizamos no nosso Painel de Preferências de cookies, caso disponível no Serviço Online.

A nossa Política de Privacidade contém mais informações sobre os objetivos das nossas atividades de tratamento de dados e as bases legais para cada uma das nossas atividades de tratamento de dados.

Outros cookies de terceiros:

Em algumas páginas do nosso website, podemos ter conteúdos de serviços como o YouTube ou o Facebook. Por favor, note que não controlamos quaisquer cookies utilizados por estes serviços, e por isso você deve visitar o website dessas entidades terceiras para obter mais informações sobre os mesmos. 

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A Política de Cookies publicada neste Serviço foi atualizada em 4 de setembro de 2020.

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